Direitos do consumidor quando uma escola fecha



Somente em Brasília, nas últimas três semanas, sete colégios fecharam suas portas, o que deixa os pais preocupados em relação aos seus direitos quando esta situação acontece.


Em pleno ano letivo há escolas particulares fechando suas portas, deixando alunos e pais preocupados e sem saber o que fazer. Porém, este momento exige conhecimento dos direitos do consumidor e, também, de união, já que se vários pais se reunirem, as soluções podem ocorrer mais rapidamente.

As escolas, de acordo com as leis vigentes no Brasil, possuem suas obrigações se fecharem suas portas, como, por exemplo, as seguintes: oferecer aos consumidores a possibilidade de procurar outra instituição de ensino, disponibilizar boletins e outros documentos do aluno durante o ano, restituir o valor da matrícula proporcional e, também, em caso de processo, pagar valores morais aos consumidores.

Entretanto, a escola não tem obrigação de procurar outra para os alunos, pois isso pode ser considerado venda casada, quando um cliente é induzido a obter outro contrato. Caso você passe por esta situação e a escola não cumpra seus direitos, registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como, por exemplo, o Procon.



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