Entra em vigor o Cadastro Positivo Compulsório



Hoje, dia 9 de julho de 2019, entrou em vigor o Cadastro Positivo Compulsório, o qual permite o fornecimento de informações do histórico financeiro dos consumidores às empresas de crédito.


Nesta terça-feira entrou em vigor o fornecimento automático de informações financeiras dos consumidores para as empresas de crédito, ou seja, o Cadastro Positivo Compulsório, o qual foi estabelecido pela Lei Complementar 166, do mês de abril de 2019. As informações disponibilizadas serão para que as empresas definam as notas de crédito de cada consumidor, além de servirem como base para empréstimos e crediários.

O Cadastro Positivo Compulsório já existia, porém, ele dependia da autorização do consumidor. Agora, as empresas de crédito terão acesso à toda a vida financeira dos consumidores, incluindo, por exemplo, atrasos em pagamentos de contas, dívidas e a capacidade de assumir novos compromissos. Cada usuário terá uma nota de 0 à 1.000, a qual será usada pelas instituições financeiras, que poderão estipular o tipo de restrição e condição, de acordo com a pontuação do cidadão.

A vantagem do Cadastro Positivo vai para os bons pagadores, que podem receber taxas de juros menores. Mesmo que a inserção no Cadastro Positivo seja automática, quem desejar sair poderá fazê-lo, para isso, basta solicitar a remoção do seu nome e histórico nas empresas de crédito, como, por exemplo, o Serasa e o SPC.



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