Gol recebe multa de R$ 3,5 milhões por passagens a R$ 3,90



A companhia aérea Gol foi multada em R$ 3,5 milhões pelo anúncio e promoção de passagens no valor de R$ 3,90, as quais, em sua maioria, foram vendidas para agências de viagens.


A empresa Gol Linhas Aéreas recebeu uma multa do Procon-SP no valor de R$ 3,5 milhões, o motivo foi pela companhia aérea infringir as leis descritas no Código de Defesa do Consumidor, já que a Gol prometeu vender passagens promocionais aos usuários finais e não à agências de turismo, como, de fato, aconteceu.

A promoção ofertada pela Gol ocorreu durante o jogo de futebol da Copa América, entre Brasil e Venezuela, neste período, a companhia aérea ofereceu 140 passagens internacionais aos países participantes deste campeonato por R$ 3,90, sem taxas e com vendas somente pelo site da empresa. Entretanto, muitos consumidores relataram diversos problemas para fazer a compra e, assim, o Procon notificou a Gol logo no dia seguinte à divulgação da promoção.

Foi verificado também que a maioria das passagens ofertadas na campanha foi adquirida por agências de viagens, o que vai contra o artigo 39, II, do Código de Defesa do Consumidor. Além de outros dois artigos do CDC que não foram respeitados pela empresa: de não oferecer todos os detalhes na campanha publicitária, como destinos, quantidade de passagens e etc., e de não prever o reembolso para os consumidores após a realização da compra.



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