Novas regras para mudar de plano de saúde sem carência



Os convênios individuais e familiares permitem a mudança de plano de saúde sem cumprir carência desde o ano de 2009, agora, quem possui plano coletivo empresarial também terá este benefício.


No dia 3 de junho de 2019, entraram em vigência as novas regras para mudança de plano de saúde, assim, usuários de planos coletivos empresariais podem mudar de operadora ou de plano de saúde sem precisar cumprir carência. A portabilidade de plano de saúde sem carência pode ser solicitada por todas as modalidades de contratação, principalmente, os aposentados, demitidos e pessoas que possuem planos com menos de 30 vidas. Porém, há algumas regras para que a portabilidade seja feita, como as citadas abaixo:

O cidadão deve estar com as mensalidades do plano de saúde em dia; ter cumprido o prazo mínimo de permanência definido pela ANS; e quem possui plano coletivo por adesão deve ser vinculado à pessoa jurídica que contratou o plano de saúde, enquanto pessoas com planos coletivos empresariais devem ter vínculo empregatício ou estatutário com a empresa ou empresário individual que contratou o plano de saúde.

Também é necessário que o usuário tenha, no mínimo, 2 anos de contrato com o plano de origem, para que a portabilidade sem carência possa ser realizada. Além de o novo plano dever ter um valor igual ou inferior ao atual. Quem decidir fazer esta mudança de plano de saúde, além de atender à todos os requisitos, deverá providenciar os seguintes documentos: comprovante de pagamento das três últimas faturas, comprovante de prazo de permanência e relatório de compatibilidade entre os planos.



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