O que acontece quando uma empresa cobra indevidamente o cliente?



A empresa que faz uma cobrança indevida ao cliente deve ressarcir o consumidor com o dobro do valor que foi pago sem necessidade.


Muitas pessoas já receberam cobranças indevidas de serviços ou produtos comprados, o que pode fazer com que a empresa tenha que pagar o dobro do valor pago, de forma desnecessária, para o consumidor.

Quando um consumidor estiver sendo cobrado de forma indevida, o primeiro passo é tentar solucionar o problema diretamente com a empresa que enviou a cobrança, se não houver solução desta forma, o consumidor deverá registrar uma reclamação no Procon.

Nos casos em que o nome do consumidor for incluído no SPC/Serasa, poderá ser aberta uma ação solicitando reparação por danos morais. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 42, o consumidor tem o direito de receber o dobro do valor que pagou a mais, com acréscimo de correção monetária e juros legais.



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