Posso compartilhar as senhas de serviços de streaming?



Segundo um estudo feito pela CordCutting.com, a cada cinco pessoas que usam serviços de streaming de vídeo, uma delas utiliza a conta de outro assinante. Mas esta prática é legal?


Com a quantidade alta de compartilhamento de senhas de serviços de streaming, somente, a Netflix deixa de faturar, aproximadamente, 2,3 bilhões de dólares a cada ano. Entretanto, esta prática é crime ou é legal?

De acordo com as leis brasileiras, é considerado violação reproduzir total ou de forma parcial, com o objetivo de lucrar direta ou indiretamente, distribuir, vender, expor à venda, alugar e etc. o original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor. Por isso, a pirataria é considerada crime, porém, em relação ao serviço de streaming ser compartilhado, por essa prática não ser uma reprodução, cópia, venda ou distribuição, já que o usuário, apenas, dá direito ao acesso de outra pessoa ao serviço, não é crime.

Entretanto, este ato pode resultar na quebra dos termos de contrato firmados com a empresa. Mas, no caso da Netflix, a companhia já declarou que os seus clientes podem compartilhar suas senhas, porém, desde que não seja com o objetivo de venda ou de lucrar financeiramente.



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