Quando o reajuste dos planos de saúde é ilegal?



Todo ano ocorre um reajuste na mensalidade dos planos de saúde, o qual é impactado pelo uso dos serviços. Porém, como funciona este cálculo e quando esta prática se torna ilegal?


Muita gente não sabe que em todo aniversário de contrato do plano de saúde o serviço sofre um reajuste e, assim, muitas pessoas são pegas de surpresa. O intuito do reajuste anual é repor a inflação do período nos contratos do plano de saúde, porém, geralmente, o valor aplicado é maior do que a inflação ao consumidor, a qual é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As operadoras e as seguradoras afirmam que o aumento é de acordo com quanto a pessoa utiliza seu plano de saúde, portanto, quanto mais ela usa, maior é o reajuste, porém, as operadoras não mostram, de forma clara, os custos que originam esta cobrança, o que é ilegal.

Por isso, a justiça determinou que o reajuste dos contratos individuais correspondam  ao índice aprovado pela ANS, o qual é baseado na seguinte fórmula: 80% para a variação das despesas médicas apresentadas nas demonstrações contábeis das operadoras e 20% para o IPCA. Portanto, se o reajuste do plano atende mais aos interesses do fornecedor e este não dá as informações necessárias sobre o critério adotado ao seu cliente, esta é uma prática abusiva e ilegal



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