A função da Justiça Estadual é efetuar o processo e julgamento de todas as causas que não são destinadas à Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. Assim, o TJPB tem por objetivo fazer justiça de forma acessível, rápida e eficaz, para atingir a excelência em seus serviços e se tornar confiável, justo e próximo da população. Desta forma, almejam garantir o exercício da cidadania e promover a paz social.
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